CEVOG e a municipalização.

O processo de municipalização (Emenda Constitucional n° 14, de 1996) consolida, de forma progressiva, a aliança entre os poderes estadual e municipais, contribuindo para o fortalecimento da gestão escolar e a melhoria da qualidade do ensino. Nesta perspectiva, o Programa de Ação e Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental foi criado para assegurar a universalidade do ensino fundamental obrigatório, por meio de convênios com os municípios e observação das peculiaridades locais e regionais.

A descentralização e municipalização do ensino são realizadas por meio da transferência, para o poder local, de encargos e decisões que possam garantir melhoria no atendimento e na qualidade do ensino público. As ações do programa implicam no repasse, pela Secretaria da Educação, de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) – correspondente ao número de matrículas de alunos de 1ª a 8ª séries assumidas pelo município – e no reembolso à Secretaria Estadual do valor despendido com o pagamento de vencimentos, salários e encargos de pessoal, colocados à disposição do município.

Em 2010, teve continuidade o processo de municipalização do ensino fundamental, que vem fortalecendo o regime de colaboração com os municípios, para viabilizar o propósito comum de universalizar o acesso e promover a melhoria da qualidade da educação. Dentre as ações de apoio, a Secretaria da Educação vem disponibilizando prédios escolares, equipamentos e professores.

Objetivos

• Fortalecer a autonomia dos sistemas municipais de ensino, por meio do regime de colaboração entre Estado e municípios.

• Promover a integração entre as políticas educacionais para o atendimento ao ensino fundamental, visando a uma educação de qualidade, à aprendizagem e à permanência do aluno na escola.

Resultados

A transferência progressiva das matrículas da primeira etapa do ensino fundamental da rede estadual para as redes municipais resultou, no período 2007-2010, na municipalização de 188 unidades, o que corresponde a 31.018 matrículas da primeira etapa e 10.099 da segunda etapa.

Nós do CEVOG ja sabemos do processo. Lamentamos apenas a forma como a noticia foi ventilada, nitidamente com intenções escusas. Mas, estaremos oferecendo para o ano letivo de 2012 todas as séries - do 6° ao 9° Ano do Ensino Fundamental II e da 1ª à 3ª Série do Ensino Médio. A Secretaria Estadual da Educação já enviou o Reordenamento das Matriculas que nos garante mais um ano de compromisso.

SUPAV - SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

DIROE - DIRETORIA DE ATENDIMENTO DA REDE ESCOLAR

CRR - COORDENAÇÃO DO REORDENAMENTO DA REDE FÍSICA

REORDENAMENTO DO CEVOG 2012

Município

Unidade Escolar

Clientela

Situação do imóvel

Nº de salas

Jitaúna

Colégio Estadual Valmir Oliveira Gomes

5ª a 8ª e E.M

Próprio

7

Matrícula 2011

Total de alunos

Quadro de Professores

IDEB do município

IDEB da UEE

Mat.

Vesp.

Not.

Professor Efetivo

Professor REDA

Estágiario

PST

217

179

185

581

23

2

2

1

2,3

3,1

Situação Encontrada no município

Proposta do Reordenamento

Analise da DIREC

Analise da DIROE

Analise  GAB/SUPAV

Manter mesma oferta para 2012.

Ciente

Manter mesma oferta para 2012.

QUADRO 1 – EVOLUÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - BAHIA, 2007-2010

Ano	Matrícula Existente 1ª a 4ª série	Matrícula Municipalizada	Matrícula Existente 5ª a 8ª série	Matrícula Municipalizada 5ª À 8ª Série
2007	107.780	4.280	514.403	-
2008	79.774	5.032	388.624	304
2009	53.103	20.145	380.567	6.212
2010	23.965	1.561	230.317	3.583

Fonte: CPE/CAM/Supav/SEC
http://www.educacao.escolas.ba.gov.br/node/59