Os catadores de material reciclável poderão ser
incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social. O projeto de lei
que prevê a medida foi aprovado nesta quarta-feira (16), em caráter
terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Uma vez enquadrado como segurado especial, o
catador de material reciclável terá a possibilidade de contribuir com apenas
2,3% de seu faturamento bruto anual. Para entrar em vigor, a matéria terá que
ser aprovada pelos deputados na Câmara e receber a sanção da presidenta da
República.
Pela legislação, a pessoa que trabalha com coleta
de lixo está enquadrada na Previdência Social como contribuinte individual.
Assim, tem que contribuir levando em consideração o salário mínimo, com 11% do
valor.
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