Educação Fiscal - Deveres e direitos do Cidadão.

Educação Fiscal - Deveres e direitos do Cidadão.

Edu­cação Fiscal é um con­junto de ações edu­ca­tivas que visa mo­bi­lizar o ci­dadão para a com­pre­ensão da função so­ci­o­e­conô­mica dos tri­butos e sua con­versão em be­ne­fí­cios para a so­ci­e­dade, bem como en­tender o papel do Es­tado e sua ca­pa­ci­dade de fi­nan­ciar as ati­vi­dades es­sen­ciais, o fun­ci­o­na­mento da ad­mi­nis­tração pú­blica e o papel co­o­pe­ra­tivo do ci­dadão.

O ob­je­tivo da Edu­cação Fiscal é formar ci­da­dãos ca­pazes de com­pre­ender a função so­cial dos tri­butos; en­tender a im­por­tância de acom­pa­nhar a apli­cação dos re­cursos pú­blicos; estar mo­ti­vado para o exer­cício da ci­da­dania plena.

Nesse con­texto, a es­cola tem um papel fun­da­mental na ga­rantia de um fu­turo sus­ten­tável para todos, pois, ao educar seus es­tu­dantes, tem a opor­tu­ni­dade de formar ci­da­dãos crí­ticos, do­tados de con­di­ções que per­mitam en­tender os con­textos his­tó­ricos, so­ciais e econô­micos; cons­ci­entes, res­pon­sá­veis; com uma visão global; ca­pazes de in­tervir e mo­di­ficar a re­a­li­dade so­cial. Assim, a Edu­cação Fiscal deve ser tra­ba­lhada de forma trans­versal, per­pas­sando por todos os com­po­nentes cur­ri­cu­lares; as ações edu­ca­tivas devem ser de­sen­vol­vidas na pro­moção da ci­da­dania e dos in­te­resses co­le­tivos, cons­truindo va­lores e in­di­ví­duos so­ci­al­mente res­pon­sá­veis, vol­tados para a jus­tiça fiscal, com vista ao bem comum, à me­lhoria da qua­li­dade de vida e à sus­ten­ta­bi­li­dade da de­mo­cracia.
 

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